1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma (a "Plataforma"), operada por [Razão social a definir], CNPJ [CNPJ a definir] ("nós"), você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.
Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.
2. O que é a Plataforma
A Plataforma é uma plataforma SaaS multi-tenant que permite operadores de turismo no Brasil (cada um, um "Operador") publicarem passeios e receberem reservas online com pagamento integrado via Pix e cartão de crédito.
A Plataforma não presta diretamente os serviços de turismo. Cada Operador é o responsável legal pela experiência vendida, pelas condições de execução do passeio, pela emissão de nota fiscal e pelo atendimento ao consumidor.
3. Cadastro e conta
Para reservar um passeio, o usuário deve fornecer:
- Nome completo
- E-mail válido
- Telefone celular com WhatsApp ativo
- CPF, quando exigido pelo Operador
O usuário garante que as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas e é o único responsável por mantê-las assim. Contas com dados falsos podem ser canceladas sem aviso prévio.
A conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais é proibido.
4. Reservas, pagamento e voucher
- Confirmação imediata: as reservas são confirmadas após a aprovação do pagamento.
- Pix: aprovação em até 5 minutos. Vouchers enviados por e-mail e registrados para envio por WhatsApp.
- Cartão de crédito: à vista. Cancelamentos seguem a política do Operador, descrita na página de cada passeio.
- Hold de capacidade: a vaga fica reservada por 15 minutos durante o checkout. Após esse prazo sem pagamento confirmado, a vaga retorna ao estoque disponível.
- Comprovante: o voucher e o comprovante de pagamento ficam disponíveis no e-mail enviado e podem ser reenviados a pedido do cliente.
5. Cancelamento e reembolso
A política de cancelamento é definida por cada Operador e aparece de forma clara na página do passeio antes da confirmação da reserva. Em geral:
- Cancelamentos solicitados com mais de 24 horas de antecedência: reembolso integral ou remarcação sem custo.
- Cancelamentos com menos de 24 horas: sem reembolso, salvo motivo de força maior comprovado (regulamento próprio do Operador).
- No caso de cancelamento por parte do Operador (clima, problema operacional), o cliente tem direito a reembolso integral ou remarcação.
O reembolso é processado em até 10 dias úteis pelo mesmo meio de pagamento utilizado. Pix: estorno via PSP. Cartão: estorno na fatura.
6. Direito de arrependimento (CDC art. 49)
Compras realizadas fora do estabelecimento físico estão sujeitas ao direito de arrependimento em 7 dias, exceto quando o serviço já tenha sido prestado ou esteja agendado para os próximos 7 dias contados da compra.
7. Conteúdo gerado pelo Operador
Fotos, descrições, preços e disponibilidade dos passeios são fornecidos pelos respectivos Operadores. A Plataforma não revisa caso a caso e não se responsabiliza por inconsistências, mas atua diligentemente para remover conteúdo ilegal ou enganoso quando notificada.
8. Conduta do usuário
Você concorda em não:
- Usar a Plataforma para fins fraudulentos, ilegais ou que violem direitos de terceiros.
- Fazer engenharia reversa, scraping massivo ou tentar burlar limites técnicos.
- Compartilhar conta com terceiros ou criar múltiplas contas para um mesmo CPF/CNPJ.
- Publicar conteúdo (avaliações, mensagens) ofensivo, difamatório ou ilegal.
A Plataforma pode suspender ou encerrar o acesso do usuário que descumprir estas regras, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.
9. Propriedade intelectual
A marca, o nome, o logotipo, o software, o design e o conteúdo originais da Plataforma são de propriedade exclusiva de [Razão social a definir], protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.
O conteúdo enviado por cada Operador (fotos, textos, marcas) permanece de propriedade do respectivo Operador, que concede à [Razão social a definir] licença não exclusiva para exibi-lo na Plataforma.
É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização expressa.
10. Limitação de responsabilidade
A Plataforma atua exclusivamente como intermediadora entre Operador e cliente final. Nessa qualidade:
- Não nos responsabilizamos pela execução do passeio (qualidade, condições climáticas, atrasos do Operador, equipamentos), salvo dolo ou culpa grave comprovada de nossa parte.
- Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de chance.
- A nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, está limitada ao valor efetivamente pago pelo passeio.
11. Indisponibilidade temporária
Buscamos manter a Plataforma disponível 24/7, mas eventuais janelas de manutenção, instabilidades de provedores ou casos fortuitos podem causar indisponibilidade temporária, situação em que não há cobrança ou indenização devida.
12. Privacidade e LGPD
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
13. Modificações dos termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A data da última atualização aparece no topo. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e/ou na própria Plataforma com antecedência mínima de 15 dias.
Ao continuar utilizando a Plataforma após a entrada em vigor das alterações, você as aceita integralmente.
14. Foro e lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca do consumidor, conforme o CDC, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Contato
- E-mail: contato@exemplo.com.br
- CNPJ: [CNPJ a definir]
- Razão social: [Razão social a definir]